Levantamento irá monitorar a transparência
pública
nos municípios paraibanos.
(encaminhado por Karine-Soma Brasil)
O Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção- FOCCO/PB criou um
Grupo de Trabalho formado pela Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério
Público do Estado da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
(TCE/PB) e a Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB), com o objetivo
de traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação
e a Lei Complementar nº 131/09.
Verificou-se que apenas 59 municípios paraibanos
apresentam um site (endereço eletrônico) funcionando na internet, onde a grande
maioria não apresenta informações necessárias para o cumprimento da legislação
vigente. Foi constatado ainda que outros 42 sites estavam em manutenção ou
suspensos e que 122 municípios, o que representa 54,71% do total do Estado, não
apresentam sequer uma página na internet.
Os sites municipais existentes também apresentaram
baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59
sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o
cidadão, como um “fale conosco” e 18 não apresentam sequer a estrutura
organizacional do município.
Importante ressaltar que, atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal
encontram-se obrigados a atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso
de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas
na internet.
A situação se agravará a partir do dia 28/05/2013, quando também a Lei
Complementar nº 131/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, passa
a obrigar a todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e
financeiras em tempo real nos seus sites.
Atualmente essa obrigação já vigora para a união,
estados e municípios acima de 50.000 habitantes.
Fonte: FOCCO/PB
Maiores informações: (83)
3244-2421.
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