Sobre o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção e modernização do país.
Mais informações no PNBE com Soraia Patrícia da Silva
PNBE
REPUDIA INDICAÇÃO DE RENAN CALHEIROS E HENRIQUE E. ALVES PARA A
PRESIDENCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS FEDERAIS
Há tempos o
legislativo federal brasileiro vem perdendo seu papel de definir o orçamento da
República e de legislar, passando a apenas homologar leis advindas do Poder
Executivo, ou deixando o Supremo decidir por meio de súmulas. Em paralelo
sucedem-se escândalos e acusações contra seus componentes. E, além disso,
senadores e deputados abandonam os cargos para os quais foram eleitos,
desprezando os votos que receberam, para assumir cargos nos poderes executivos
federal ou estadual, deixando clara a pouca importância que atribuem ao Poder
Legislativo.
Completando esse
cenário de desmoralização do Poder que deveria ser o principal da República,
agora estão sendo indicados para presidir as duas casas do legislativo,
representantes que têm em seu passivo sérias acusações, entre as quais supostos
desvios de dinheiro público. Para o PNBE Pensamento Nacional das Bases
Empresariais este é um acontecimento que deve provocar a indignação dos cidadãos
de bem do país e levar a mudanças, tanto na escolha de quem vai ocupar a 3ª e a
4ª posições de comando administrativo e político no Brasil, como na forma de
escolha dos representantes.
O senador Renan
Calheiros responde a um inquérito por improbidade administrativa e tráfico de
influência, que tramita em segredo de justiça. No outro procedimento
investiga-se se o senador teve despesas pessoais pagas por um lobista, a
primeira das denúncias que lhe fez renunciar ao cargo de Presidente do Senado em
dezembro de 2007, num acordo para preservar seu mandato.
Da mesma forma, o
deputado Henrique Eduardo Alves, indicado para presidir a Câmara Federal, possui
uma extensa ficha de denúncias, entre as quais a acusação de manter ilegalmente
milhões de dólares fora do país, e de cooperar para alocar recursos de emendas
parlamentares para empresa de seu assessor parlamentar.
“Corrupção, tráfico de influencia, subornos e propinas não podem e não devem ser banalizados e o Poder Legislativo precisa retomar o seu papel, com atitudes éticas e afirmativas para fortalecer e consolidar a democracia dentro do país”, afirmam os coordenadores e os associados do PNBE.
PNBE REPUDIA À
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO 01/2013 QUE BLINDA DEPUTADOS,
SECRETÁRIOS ESTADUAIS E PREFEITOS
A PEC propõe que o Procurador-Geral de
Justiça, seja o único a investigar Governador, Vice-Governador, membros do Poder
Judiciário, membros do Ministério Público, Conselheiros do Tribunal de Contas,
os 94 Deputados Estaduais, mais de 600 prefeitos e os muitos secretários do
Estado, totalizando mais de mil ocupantes de cargos
oficiais.
Essa proposta, apelidada de “PEC
Estadual da Impunidade”, foi apresentada pelo Deputado Campos Machado (PTB) 5
dias após o Ministério Público conseguir na Justiça a extinção do
auxílio-moradia dos Deputados Estaduais.
O PNBE defende que se mantenha a
independência e a eficiência do Ministério Público na investigação de problemas
e malfeitos pelas autoridades. Não podemos permitir que parlamentares se
utilizem desta PEC para evitar a investigação nos casos de corrupção, trafego de
influência, desvio de verbas públicas, improbidade administrativa e outros.
O PNBE considera muito importante
divulgar quem assina a proposta da PEC 01/2013, para informar seus eleitores,
uma vez que eles deveriam zelar pela transparência e, principalmente, cumprir o
seu papel de definir e fiscalizar o orçamento e os atos do Executivo. Vale
destacar que mesmo na atividade que lhe dá o nome, Legislativo, seus componentes
quase não fazem propostas de real interesse, que sejam aprovadas, passando
basicamente a apenas homologar leis advindas do Poder Executivo.
Estes são os 33 deputados autores da
PEC 01/2013, a chamada “PEC da Impunidade”:
Campos Machado; Adilson Rossi; Alex
Manente; Edson Ferrarini; Carlos Cezar; Luciano
Batista; Celino Cardoso; Olímpio Gomes; Roque Barbiere;
Estevam Galvão; Milton Vieira; Rodrigo Moraes; Antonio
Salim Curiati; Gilmaci Santos; Gilson de Souza; Heroilma
Soares; Itamar Borges; Jooji Hato; Leci Brandão;
Ramalho da Construção; Afonso Lobato; Osvaldo Verginio;
Rita Passos; Ed Thomas; Ulysses Tassinari; Celso
Giglio; Vanessa Damo; Regina Gonçalves; Orlando
Morando; Cauê Macris; Welson Gasparini; Beto Trícoli;
Célia Leão.
O PNBE repudia esta e qualquer outra
ação que venha ferir o Estado Democrático de Direito e suas
conquistas.
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