PNBE

Sobre o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma associação de empresários fundada no início da década de 90 com o objetivo de lutar por um País com justiça social, distribuição de renda e crescimento econômico sustentável. A entidade é totalmente independente, por não receber verbas públicas. Entre as bandeiras defendidas pela entidade, destacam-se transparência no destino das verbas públicas, reforma política, combate à corrupção e modernização do país.
Mais informações no PNBE com Soraia Patrícia da Silva 





PNBE REPUDIA INDICAÇÃO DE RENAN CALHEIROS E HENRIQUE  E. ALVES  PARA A PRESIDENCIA DAS CASAS LEGISLATIVAS  FEDERAIS

Há tempos o legislativo federal brasileiro vem perdendo seu papel de definir o orçamento da República e de legislar, passando a apenas homologar leis advindas do Poder Executivo, ou deixando o Supremo decidir por meio de súmulas. Em paralelo sucedem-se escândalos e acusações contra seus componentes. E, além disso, senadores e deputados abandonam os cargos para os quais foram eleitos, desprezando os votos que receberam, para assumir cargos nos poderes executivos federal ou estadual, deixando clara a pouca importância que atribuem ao Poder Legislativo.

Completando esse cenário de desmoralização do Poder que deveria ser o principal da República, agora estão sendo indicados para presidir as duas casas do legislativo, representantes que têm em seu passivo sérias acusações, entre as quais supostos desvios de dinheiro público. Para o PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais este é um acontecimento que deve provocar a indignação dos cidadãos de bem do país e levar a mudanças, tanto na escolha de quem vai ocupar a 3ª e a 4ª posições de comando administrativo e político no Brasil, como na forma de escolha dos representantes.

O senador Renan Calheiros responde a um inquérito por improbidade administrativa e tráfico de influência, que tramita em segredo de justiça. No outro procedimento investiga-se se o senador teve despesas pessoais pagas por um lobista, a primeira das denúncias que lhe fez renunciar ao cargo de Presidente do Senado em dezembro de 2007, num acordo para preservar seu mandato.

Da mesma forma, o deputado Henrique Eduardo Alves, indicado para presidir a Câmara Federal, possui uma extensa ficha de denúncias, entre as quais a acusação de manter ilegalmente milhões de dólares fora do país, e de cooperar para alocar recursos de emendas parlamentares para empresa de seu assessor parlamentar.

“Corrupção, tráfico de influencia, subornos e propinas não podem e não devem ser banalizados e o Poder Legislativo precisa retomar o seu papel, com atitudes éticas e afirmativas para fortalecer e consolidar a democracia dentro do país”, afirmam os coordenadores e os associados do PNBE.





PNBE REPUDIA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO 01/2013 QUE BLINDA DEPUTADOS, SECRETÁRIOS ESTADUAIS E PREFEITOS

A PEC propõe que o Procurador-Geral de Justiça, seja o único a investigar Governador, Vice-Governador, membros do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, Conselheiros do Tribunal de Contas, os 94 Deputados Estaduais, mais de 600 prefeitos e os muitos secretários do Estado, totalizando mais de mil ocupantes de cargos oficiais.

Essa proposta, apelidada de “PEC Estadual da Impunidade”, foi apresentada pelo Deputado Campos Machado (PTB) 5 dias após o Ministério Público conseguir na Justiça a extinção do auxílio-moradia dos Deputados Estaduais.

O PNBE defende que se mantenha a independência e a eficiência do Ministério Público na investigação de problemas e malfeitos pelas autoridades. Não podemos permitir que parlamentares se utilizem desta PEC para evitar a investigação nos casos de corrupção, trafego de influência, desvio de verbas públicas, improbidade administrativa e outros.

O PNBE considera muito importante divulgar quem assina a proposta da PEC 01/2013, para informar seus eleitores, uma vez que eles deveriam zelar pela transparência e, principalmente, cumprir o seu papel de definir e fiscalizar o orçamento e os atos do Executivo. Vale destacar que mesmo na atividade que lhe dá o nome, Legislativo, seus componentes quase não fazem propostas de real interesse, que sejam aprovadas, passando basicamente a apenas homologar leis advindas do Poder Executivo.

Estes são os 33 deputados autores da PEC 01/2013, a chamada “PEC da Impunidade”:

Campos Machado; Adilson Rossi; Alex Manente; Edson Ferrarini; Carlos Cezar; Luciano Batista; Celino Cardoso; Olímpio Gomes; Roque Barbiere; Estevam Galvão; Milton Vieira; Rodrigo Moraes; Antonio Salim Curiati; Gilmaci Santos; Gilson de Souza; Heroilma Soares; Itamar Borges; Jooji Hato; Leci Brandão; Ramalho da Construção; Afonso Lobato; Osvaldo Verginio; Rita Passos; Ed Thomas; Ulysses Tassinari; Celso Giglio; Vanessa Damo; Regina Gonçalves; Orlando Morando; Cauê Macris; Welson Gasparini; Beto Trícoli; Célia Leão.

O PNBE repudia esta e qualquer outra ação que venha ferir o Estado Democrático de Direito e suas conquistas.

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