Audiência pública sobre participação popular e gestão democrática da cidade...
Centenas de representantes da sociedade civil e
diversas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo participaram, na
última sexta-feira (08/03), no edifício-sede do Ministério Público, da
audiência pública para debater “participação
popular e gestão democrática da cidade”, realizada pela Promotoria de
Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital.
“Esta é uma iniciativa sincera de inserir a
discussão democrática na pauta de atuação do Ministério Público, que é a casa
da cidadania”, afirmou, na abertura do evento, o Procurador-Geral de
Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, para quem “a população deve ser
protagonista e não mera espectadora” na formulação de políticas públicas.
O Promotor de Justiça Maurício Ribeiro Lopes
destacou, por sua vez, que “é papel do Ministério Público compreender,
instigar, promover, disseminar, contribuir e garantir que a população e as
associações da comunidade encontrem na administração pública todas as
oportunidades de expressar, interferir e construir em conjunto a cidade, que é
de todos nós e de todos que virão muito depois de nós”.
Mais de 300 representantes da sociedade civil
organizada
A iniciativa teve como objetivo contribuir para a
regulamentação, em nível municipal, do art. 2º, inc. II da Lei nº. 10.257/01,
que trata da participação popular como instrumento de gestão democrática da
cidade e à necessidade de se apresentar proposições concretas visando
estabelecer diretrizes mínimas de forma e conteúdo do que seja “gestão
democrática por meio da participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”.
A audiência, que durou quase seis horas, teve a
participação de cerca de 360 pessoas. Foram ouvidos de professores da
Universidade de São Paulo (USP) a líderes comunitários, de adolescentes e
estudantes a vereadores, de secretários municipais a representantes de
associações da sociedade civil, além do público em geral.
Foram
colhidas 56 sugestões, fruto de intervenções orais dos participantes, e outras
19 entregues por escrito. Entre as propostas apresentadas, está a necessidade
de regulamentação pormenorizada de convocação, funcionamento e devolutivas de
audiências públicas em geral e a revisão da forma de indicação de membros e de
composição dos diversos conselhos existentes junto às secretarias municipais.
“Foi um debate extremamente rico, que
inaugura o desenvolvimento dessa questão dentro do MP”, disse o Promotor de
Justiça Maurício Ribeiro Lopes.
Enquanto isso... na minha Guararema...
Fico
pensando e meditando como podemos fazer?
O Estado de
São Paulo tem 645 municípios com mais de 40 milhões de habitantes e, na sua
maioria, são currais políticos, onde se luta desesperadamente, ainda, para
derrubar a “ditadura” política.
Promotores
deixam a desejar: fazem o arquivamento de inquéritos civis sem comunicar aos
representantes e é difícil de se manter um diálogo.
Se o MP São
Paulo realmente espalhar esta prática pelo Estado inteiro, com certeza
poderemos ter uma revolução cultural.
Seria muito
importante que esse tipo de evento fosse levado às várias regiões do Estado para
conscientização da população e para incentivar a formação de associações a fim
de podermos governarmos em conjunto.
Vamos lutar
para descentralizar esse tipo de evento para o restante do Estado.
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