De qualquer forma sinto a sua saída.

É uma pena que algumas pessoas não estão interessadas na CAUSA DA CIDADANIA.

Tudo se resume na educação e conscientização do povo. Estamos aqui para alertá-los e motivá-los a se moverem para exercerem o direito à cidadania.

Importo-me com a lisura das eleições e das ações de gestão pública.

Veja o exemplo das faixas azuis (faixas de pedestres) que são ilícitas e ilegais. Não há porque se gastar mais do que se deve.

A cor para faixas de pedestres deve ser BRANCA (de acordo com a Lei - CONATRAM). Faixa Azul é restrita para área de embarque ou desembarque ou estacionamento de pessoas deficientes físicos.

Veja que a cidade é excessivamente sinalizada, fora dos padrões da legalidade. 

Quanto será que o Prefeito gastou nessas faixas coloridas?

Não precisaria disto. O que se precisa são de ambulâncias melhores; uma Santa Casa com melhor atendimento...

Por que não se aplicar dinheiro onde o social esta precisando?

De qualquer forma peço que repense na sua decisão. Precisamos nos juntar e mudar o cenário político desta cidade para oxigenar o sistema.

Não podemos continuar alheios e deixar passar o tempo sem ter colaborado para os nossos descendentes.

Eu já tenho bisneto e estou trabalhando para a melhoria de vida dele, da mãe dele e dos meus demais descentes.

Nosso PARTIDO É A CIDADANIA...

Por favor...venha publicar seus pensamentos, suas convicções enfim tudo que você sonha para seus descentes.

Deixe um legado e e engaje-se na mudança.

Ela acontecerá...

Um ano da Lei de Acesso à informação

Mesa de Diálogo:“LAI: balanço dos avanços e desafios”

São Paulo, no dia 16 de maio.

Horário: das 19h00 às 21h30 horas.

Local: Auditório da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP

Endereço: Rua Libero Badaró, 377, 9º andar, cj. 906 

Centro de São Paulo (próximo à Estação São Bento do Metrô)

O convite eletrônico do evento está no blog da Retps: http://retps.org.br/ .

Organizações da sociedade civil promovem evento para avaliar primeiro ano de vigência da LAI (Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011) e discutir os entraves que ainda restringem o direito de acesso à informação. 

Organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores, gestores e demais interessados são convidados a debater as questões que se colocam hoje para a garantia do direito de acesso à informação e o aumento da transparência da administração pública no país, com foco no Estado e no Município de São Paulo. 

Contrapondo-se a uma persistente cultura do sigilo, a Lei de Acesso preconiza que todas as informações, dados e documentos devem ser obrigatoriamente disponibilizados ao cidadão em formato aberto, por meio da Internet, excetuados os casos de necessidade do sigilo por segurança pessoal ou do Estado. Em outras palavras, com a LAI, informar passa a ser regra -- e o sigilo, a exceção.  

No entanto, ainda são muitos os entraves colocados ao direito de acesso à informação no país: o desconhecimento da nova lei por parte de muitos, incluindo funcionários da administração; as respostas insatisfatórias e incompletas dadas pelo poder público aos pedidos; e, mesmo, a falta de regulamentação da LAI na maioria dos municípios brasileiros.

Outras informações: blog http://retps.org.br/ e-mail  retps@retps.org.br

Sobre a Rede pela Transparência e Participação Social – Retps

Rede constituída por organizações da sociedade civil e cidadãos que atuam para ampliar a transparência do poder público, bem como para estimular à sociedade a participar e a exercer o controle social dos recursos e das políticas públicas.

Entre os focos de atenção do coletivo estão a Lei de Acesso à Informação, transparência orçamentária, dados abertos, Parceria para Governo Aberto, ferramentas digitais para auxiliar o cidadão, além de propostas priorizadas na 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social - Consocial. 

Organizações que integram a rede: Ação Educativa; Amarribo Brasil; Artigo 19; Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP; Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP; Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE; Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – GPopai-USP; Instituto Ethos; Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE; Movimento Voto Consciente; Rede Nossa São Paulo; e W3C Brasil.

Reforma política

Foi com muito prazer que tivemos ontem uma reunião com os lideres da reforma política que se pretende propor ao Congresso Nacional, com o objetivo do aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro.

Estiveram conosco o Dr. Marlom Reis, Juiz de Direito no Maranhão, um dos líderes da elaboração do projeto da Lei da Ficha Limpa.

Estiveram também o Promotor de Justiça de Minas Gerais Edson Resende e o Conselheiro Federal da OAB Aldo Arantes.

Da esquerda para a direita, Promotor Edson Resende, Sr. Naur Martins da Igreja Presbiteriana e do MCCE, Juiz Marlom Reis,  Dr. Luciano C. Pereira do MCCE Nacional, Dr. Aldo Arantes do Conselho Federal da OAB e Donato Grillo do MCCE Estadual.

Eles estão fazendo uma peregrinação pelo País, explicando o projeto de lei que será proposto ao Congresso Nacional através de Projeto de Iniciativa Popular, para que possamos atacar as bases da corrupção eleitoral.

Estiveram presentes líderes de sociedade civil, como Pastoral da Fé e Cidadania da Arquidiocese de São Paulo, MCCE, Voto Consciente, Amarribo, Reverendo Aureo Presidente da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil,  entre outros.

O Evento foi realizado no Salão de Conferencias da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, na Rua da Consolação em São Paulo.

Esses líderes já visitaram os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, além de sindicatos de trabalhadores e entidades patronais.

Estamos muito felizes pela visita e com certeza estaremos trabalhando fortemente para que o Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política tenha sucesso.

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2abril2013

VOTO TRANSPARENTE

Eleições proporcionais devem ser em dois turnos

Por Márlon Reis, Edson de Resende Castro e Marcelo Roseno de Oliveira

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Inconstitucionalidade na Câmara

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Irregularidade em licitações com a Susuki Engenharia

Conviver com as diferenças

Aí tem improbidade

O Direito de ir e vir...

Qualquer cidadão sensato sabe que um programa de manutenção de estradas vicinais necessita de algumas etapas prévias:

- A Readequação dos leitos das estradas vicinais - previa elevação do greide estradal, para a implantação de sistema de drenagem superficial mais eficiente;

- A execução de revestimento primário (cascalho, pedras ou qualquer material mais adequado).

- Dotar os pontos de sangra (ou seja, deságue) que evitem erosão.

Consequentemente, teremos benefícios:

- Preservação dos recursos naturais, especialmente a água e o solo estimulando práticas   conservacionistas pelos agricultores;

- Melhores condições de escoamento, armazenamento e infiltração das águas pluviais, controlando e prevenindo a erosão;

- Diminuição do Assoreamento dos mananciais e aumentando a recarga do lençol freático;

- Redução do custo de conservação das estradas rurais e redução do custo de transportes dos insumos e produtos agrícolas;

- Transporte seguro dos insumos e safras agrícolas, estimulando a produção;

- Sobretudo, permitir os direitos de “livre ir e vir”, o acesso à educação, acesso à saúde, ao abastecimento e ao lazer dos centros urbanos, melhorando a qualidade de vida dos munícipes - preconizados pela nossa constituição.

NOSSA GUARAREMA

Transparência na demolição do CAT de Guararema

CAT (Centro de Atendimento ao Turista): chalezinho simpático, que custou

cerca de 1,4 milhões de reais aos cofres públicos de Guararema...

Não percam amigos leitores... em maio, no portal da Prefeitura, informações orçamentárias e financeiras em tempo real.

Guararema deve atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet.

Assim, desejamos maiores esclarecimentos sobre a Decisão Judicial que impôs, à Prefeitura Municipal de Guararema, a demolição do CAT.

Para “refrescar a memória” ...

... o CAT (Centro de Atendimento ao Turista) foi construído em área de preservação permanente – APP e dentro da faixa de proteção de 30 (trinta) metros das margens do Córrego Itapeti.

André do Prado era Prefeito de Guararema e o Marcio Alvino cuidava das obras e outros assuntos.

Conforme consta do processo Judicial 219.01.2011.000591-1/000000-000 - nº ordem 281/2011 - Ação Civil Pública do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO:

“[...] antes de obter qualquer autorização e licença para intervenção na APP - área de preservação permanente, bem como antes de assumir qualquer compromisso em reparar ou compensar os danos ambientais que seriam causados pela obra, o engenheiro responsável deu início à execução da construção de benfeitoria no terreno”.

SERÁ QUE ESTAMOS MESMO... NO RUMO CERTO?

Veja trechos da Sentença nº 782/2012 registrada em 29/03/2012 :

a) Demolição do CAT (Centro de Atendimento ao Turista) - todas as construções edificadas dentro dos 30 (trinta) metros de área de preservação permanente) e retirada dos escombros derivados da demolição, no prazo de 60 (sessenta) dias;

b) Elaboração de projeto completo de recuperação ambiental, que deverá ser apresentado para análise da CETESB, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias da data do trânsito em julgado, para a análise e aprovação;

c) Execução das obras aprovadas no projeto completo de recuperação ambiental e promover a efetiva e total recuperação da vegetação nativa, no prazo máximo de três meses, contados da aprovação do projeto referido no item anterior.

Sabe-se, ainda, que a decisão também impôs multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) no caso de descumprimento das determinações e respectivos prazos constantes da decisão Judicial.

São dez meses (cerca de 300 DIAS...) desde a decisão Judicial... 

Faça as contas do tamanho do “rombo QUE SE DESENHA”...

Assim, desejamos encontrar, no site da prefeitura, maiores esclarecimentos e em que “pé anda” este imbróglio sobre a Decisão Judicial que pede a demolição do CAT.

Aguardamos ansiosos...

Ass.:  NOSSA GUARAREMA

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Ato Nacional Contra a Impunidade é realizado em Brasília

Foi realizando no último dia 24, quarta-feira, em Brasília, um Ato Nacional Contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 (PEC 37), organizado pela CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e entidades parceiras.

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Nenhum Estado cumpre prazo de resposta da LAI para dados da Copa 2014

Seis Estados não responderam aos pedidos protocolados pelo Ethos e parceiros do projeto Jogos Limpos e quatro responderam fora do prazo

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TRE-MG cassa prefeito eleito de Rio Pardo de Minas

Por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o prefeito eleito de Rio Pardo de Minas (Norte do Estado), o médico Jovelino Pinheiro da Costa (PP), e seu vice, Geraldo Cantídio de Freitas (PHS), por abuso de poder político. O Tribunal ainda determinou a realização de nova eleição no município, aplicou multa de R$ 10 mil a Jovelino e Geraldo e os declarou inelegíveis por oito anos, conforme o voto condutor do relator do processo (RE 65407), juiz Maurício Soares.

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Novo projeto esvazia Lei da Improbidade

Acuado pela PEC 37 - a emenda constitucional que alija os promotores e procuradores de investigações criminais -, o Ministério Público teme agora perder seu mais poderoso instrumento no combate à corrupção. Projeto do senador Ivo Cassol (PP-RO) impõe drástica mudança na Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), com alterações em 12 artigos.

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EQUIPEDA CAMPANHA ELEIÇÕES LIMPAS DECIDE AMPLIAR O DEBATE COM A SOCIEDADE CIVIL

A comissão que é formada por Márlon Reis (MCCE), Edson Resende (CAEL-MG) e Aldo Arantes (OAB), já tem uma versão preliminar de um projeto que será previamente apresentado à sociedade civil brasileira. O projeto do MCCE se baseia na impossibilidade técnica de mudanças da constituição por iniciativa popular. Portanto, deverão ser encontradas soluções que não necessitem alterar a constituição e que estejam preferencialmente situadas no âmbito da legislação ordinária.

(CONTINUA...)