12 de abr. de 2013

Operação "pedras nos buracos do asfalto"


No final de março de 2013, escrevemos sobre SUBASFALTAMENTO que, segundo a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto, a maioria dos pavimentos brasileiros usa-se, como revestimento, uma composição que garante requisitos como impermeabilidade, flexibilidade, estabilidade, durabilidade, resistência à derrapagem, resistência à fadiga e resistência à fratura na tração térmica levando-se, ainda, em consideração o clima e o tráfego previstos para o local.

Exemplo de Estrutura de Pavimento Asfáltico

Indignado com a crônica Subasfaltamento, um morador do Bairro Cerejeiras, em Guararema (SP), nos mandou fotos muitos elucidadtivas sobre obras pré-eleitoreiras e o "engodo do asfaltinho" - (o Senhor DDG - que pede para manter-se no anonimato).


As fotos são de dezembro 2012 a janeiro de 2013. 
Em nota, o senhor DDG nos informa que, em março, fizeram uma "operação pedras nos buracos".



Esta última foto é de 11 de abril de 2013... A operação "pedra nos buracos" virou "pedras na pista"

Como se vê, uma foto vale mais de 1000 palavras...
Trata-se de obra eleitoreira, feita de qualquer jeito, em setembro/outubro de 2012, para ganhar as eleições.
Parece que a contratação foi feita através de pregão. Não havia nenhuma placa informando o quanto custou, o que é contra a lei.

Agora, nem seis meses depois das eleições, o asfalta começa a se desmanchar e não se consegue nenhuma informação quando será realizado o conserto.




11 de abr. de 2013

Manifesto Paulista contra a PEC 37



Está em votação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 37, também conhecida como "PEC da Impunidade", que tira o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Caso seja aprovada, praticamente deixarão de existir investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

Temos a honra de convidá-lo(a) para o lançamento do Manifesto Paulista Contra a PEC 37, organizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Ministério Público Federal em São Paulo, Escola Superior do Ministério Público, Associação Paulista do Ministério Público e Movimento do Ministério Público Democrático. O evento será nesta sexta-feira (12), a partir das10h, na Escola Superior do Ministério Público e marca o fim da Semana de Mobilização Contra a PEC 37 que está acontecendo em todo o Brasil.

Procuradores e Promotores de Justiça, formadores de opinião e sociedade civil organizada estarão juntos para se manifestarem sobre a importância das investigações do MP e dizerem “Não à PEC 37!”.

O Manifesto Paulista contra a PEC 37 será assinado por membros do Ministério Público (Promotores e Procuradores de Justiça) e entidades da sociedade civil organizada. Na ocasião, será produzida uma foto com os participantes do evento segurando placas com respostas para a pergunta: "Por que sou contra a PEC 37". As fotos farão parte de uma campanha nas Redes Sociais que manterá o Manifesto vivo na internet. 

Todo este material será encaminhado para cada deputado em Brasília, assim como o abaixo-assinado eletrônico www.change.org/pec37, que já reúne mais de 100 mil assinaturas.

A presença no evento deve ser confirmada nos contatos abaixo.

Manifesto Paulista Contra a PEC 37

Data: 12 de abril de 2013 - Horário: 10h às 12h
Local: Escola Superior do Ministério Público – Rua Treze de Maio, 1259 – Térreo – Bela Vista - Auditório “Júlio Fabbrini Mirabete”.
Confirmação de presença: Ligar para um dos contatos a seguir

Marília Taufic - MP
3119 9039 | 99909 3191

Carina Rabelo – ESMP
3017 7776 | 98945 7063

Dora Estevam – APMP
3188 6456

Fatima Capucci – Activa Comunicação
3068 0042 | 99242 7909

Danielle Franco – Activa Comunicação
3068 0042 | 97687 4326

Joyce Mackay
3068 0042 | 97291 5353

10 de abr. de 2013

Crimes da Ficha Limpa tem prioridade


Em 8 de abril de 2013,  representantes do MCCE Caci Amara, Luiz, Marlon Lelis, Dr. Visconti, Donato Grillo estivemos com o Dr. Samuel Jr. e seus assessores, dentre eles Dras. Luciana Bassi de Melo e Alexandra Fuchs, entre outros.

Tratamos com a Equipe do Dr. Samuel sob a pauta de como dar prioridade no julgamento das ações dos crimes contidos na Ficha Limpa.

Já há uma solução que depende somente do tempo... esperamos que seja breve.

Com certeza, as eleições de 2014 serão muito mais pura do que a de 2012 (ano que a “Ficha Limpa” entrou em vigor).

Os membros do Tribunal de Justiça da Comissão de Direito Publico e do MCCE estão imbuídos para que os crimes constantes da Ficha limpa sejam julgados em segunda instância antes as eleições de 2014. E assim, teremos uma eleição LIMPA.

Estamos extremamente felizes com os resultados desta reunião.
Queremos aqui agradecer a toda equipe e ao Dr. Samuel pelo patriotismo, compreensão, da necessidade de urgência de que essas ações sejam julgadas. 

Voltaremos breve a nos reunir para o acompanhamento do processo com a Comissão de Direito Público.

Aguarde novas notícias.





Empresas de pavimentação manipula licitações públicas

Foi notícia no Estadão on line:

Operação do Ministério Público, em 12 Estados do País,  apura desvios de dinheiro público, pagamento de propinas e superfaturamento; total de verba sob suspeita ultrapassaria R$ 1,1 bilhão.

Ministério Público investiga desvios em órgãos municipais e estaduais, pagamento de propinas, superfaturamento de produtos e serviços, utilização de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, enriquecimento ilícito de agentes públicos e outros suspeitos, inclusive empresários.
Especificamente, no Estado de São Paulo, desde 2007, um grupo de empresas de pavimentação manipula licitações públicas em municípios do interior do Estado, simulando competição entre si para superfaturar as obras. 
"Os contratos suspeitos foram firmados com cerca de 80 prefeituras municipais e superam 1 R$ bilhão. Há indícios de que servidores e agentes públicos facilitaram a atuação da organização criminosa para desviar recursos municipais, estaduais e federais", informou em nota o MP de São Paulo. 
Os suspeitos devem responder pelos crimes de fraude à licitação, desvio de verbas publicas, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

9 de abr. de 2013

Irregularidade em licitações com a SUZUKI ENGENHARIA


O atual  deputado estadual Andre Luiz do Prado foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por irregularidade em licitações com a SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

No período em que Andre foi prefeito de Guararema (SP), entre 2005 e 2008, a Susuki Engenharia  juntamente com a construtora O`Hana somaram 47% de todas as obras do município.

Estas anomalias estatísticas foram denunciadas ao ministério público. O acúmulo de obras com duas construtoras, evidentemente, somente é possível com o apoio dos vereadores, fato que o Tribunal de Contas também deverá apurar.

Será que nessa toca tem mais coelhos?


TC 002436/007/06
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
CONTRATADA: SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

Andre Luis do Prado (quando prefeito de Guararema no período de 2006/2008) através de contrato licitatório contratou a empresa SUZUKI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA para prestação de serviços de construção de uma escola de ensino fundamental, localizada na rua Padre Jose de Anchieta, jardim Dulce, bairro Lambari.

O contrato celebrado entre as partes, data de 08/11/2006, no valor de R$1.559.644,19.

A segunda câmara do tribunal de contas do Estado de São Paulo, em sessão de 02 de setembro de 2008, julgou irregulares a concorrência e o contrato, e ilegal o ato determinativo das despesas decorrentes.

veja cópia do TCE, declarando licitação irregular 
entre Suzuki Engenharia e Prefeitura de Guararema




E veja mais: obra da Suzuki Engenharia, já no ano de 2011/2012
Obra da Suzuki Engenharia: Contenção de talude
(cerca de 60 metros de muro e recuperação de calçamento)
que custou aos cofres públicos R$ 1.077.567,40

Neste contexto, sempre existiu uma "simbiose" entre o público e o privado. E é como se a sociedade estivesse a serviço dos políticos quando deveria ser exatamente o contrário.
Assim, para o cidadão, fica a eterna dúvida de campanhas milionárias, bancadas por bicheiros, empreiteiras etc, sempre com a utilização do Caixa Dois...
Com diz aquele ditado: o Caixa Dois, na política, é tão brasileiro quanto a goiabada com queijo.
Em 2010, das 513 campanhas mais caras 
para deputado federal, 369 foram eleitos. 
Ou seja, com grana, o candidato 
tem 72% de chances de ser eleito.

É devido a fatos com estes, que o projeto de reforma político eleitoral, tramita no Senado Federal. Contemplam alterações no financiamento público de campanha, lista fechada, fim da reeleição, divisão igualitária das vagas de candidaturas entre homens e mulheres etc.
Andre do Prado, em campanha a Deputado Estadual,
juntamente com Valdemar Costa Neto (Boy), em 2010


Porém, não podemos esperar projetos de reforma político eleitoral...
Precisamos, sim, acompanhar as contas da gestão de prefeitos e de ex-prefeitos.
Precisamos acompanhar a atuação de vereadores.
Precisamos deixar a prática da omissão para controlar melhor as contas da nossa cidade, onde nosso dinheiro (os impostos)  está sendo aplicado.






Veja O Entrevista Record Atualidade que discute a reforma política.
Paulo Henrique Amorim entrevista o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto e favorável ao financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e acabar, definitivamente, com a imoralidade do "caixa dois".



8 de abr. de 2013

Lavagem de dinheiro em prêmios da loteria


Alvaro Dias quer informações sobre denúncias 
de lavagem de dinheiro em prêmios de loteria

11/10/2011 

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento de informações ao Ministério da Justiça e à Caixa Econômica Federal sobre inquéritos e possíveis ações judiciais decorrentes das denúncias, feitas por ele em 2007, da existência de fraude e lavagem de dinheiro no pagamento dos prêmios de loteria pagos pela Caixa.

O senador lembrou que de 2004 a 2007 fez inúmeros alertas sobre irregularidades em prêmios de loterias.[...]


[...] O senador disse ter passado os últimos quatro anos sem tocar no assunto em respeito ao Judiciário, uma vez que o processo tramitava em segredo de Justiça. Agora, a ação prescreveu e o senador pode voltar a falar do caso na tribuna.

Segundo Alvaro Dias, todas as tentativas para esclarecer a manipulação dos resultados da loteria foram frustradas e, até hoje, ele não recebeu informações sobre providências tomadas sobre o caso.

[...] As denúncias seriam de que a lavagem de dinheiro chegaria ao montante de R$ 32 milhões entre 2002 e 2006, com 75 pessoas envolvidas. Para o senador, havia "uma quadrilha sofisticada dando golpes milionários e reiterados" na Caixa Econômica Federal.[...]


Monitoramento da Lei de acesso à informação

Levantamento irá monitorar a transparência
 pública nos municípios paraibanos.
(encaminhado por Karine-Soma Brasil)
O Fórum Paraibano de Combate à Corrupção- FOCCO/PB criou um Grupo de Trabalho formado pela Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e a Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB), com o objetivo de traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de Acesso à Informação e a Lei Complementar nº 131/09.
Verificou-se que apenas 59 municípios paraibanos apresentam um site (endereço eletrônico) funcionando na internet, onde a grande maioria não apresenta informações necessárias para o cumprimento da legislação vigente. Foi constatado ainda que outros 42 sites estavam em manutenção ou suspensos e que 122 municípios, o que representa 54,71% do total do Estado, não apresentam sequer uma página na internet.
Os sites municipais existentes também apresentaram baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que 13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação com o cidadão, como um “fale conosco” e 18 não apresentam sequer a estrutura organizacional do município.
Importante ressaltar que, atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal encontram-se obrigados a atender a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) que, além de disciplinar o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve existir a divulgação de informações mínimas na internet.
A situação se agravará a partir do dia 28/05/2013, quando também a Lei Complementar nº 131/09, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, passa a obrigar a todos os municípios a apresentarem informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites.
Atualmente essa obrigação já vigora para a união, estados e municípios acima de 50.000 habitantes.
Fonte: FOCCO/PB
Maiores informações: (83) 3244-2421.